Marcio Garcia em execução milionária, STF derruba cotas regionais, água potável obrigatória nas e...

Описание: Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:






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🏢 No Societário, o TJ-RJ manteve Marcio Garcia no polo passivo de execução milionária após desconsiderar a personalidade jurídica da academia.


💳 No Civil Empresarial, o STJ reduziu a indenização da REDE em disputa sobre sistema de cashback com a Zolkin, afastando lucros cessantes não comprovados.


🎓 No Constitucional, o STF derrubou cotas que reservavam 80% das vagas da UEA para alunos que estudaram o ensino médio no Amazonas e restringiam cotas indígenas a etnias locais.


🚰 No Direito à Educação, uma nova lei tornou obrigatório o fornecimento de água potável e saneamento básico em todas as escolas públicas do país.


✍️ No Civil e Liberdade de Expressão, o escritor Anderson França foi condenado a indenizar Pedro Benoliel por publicações com teor antissemita nas redes sociais.






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