⚠️ CUIDADOS antes da COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS EM PORTUGAL | Documentos | Contrato | CPCV

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Em razão disso, a certidão do registo predial é o primeiro documento a ser pedido pelo profissional dedicado à análise preventiva da negociação imobiliária – a chamada due diligence imobiliária.

A referida análise busca identificar inconsistências no negócio, para que os interessados providenciem a solução, antes mesmo da assinatura do contrato promessa de compra e venda, bem como previne problemas no dia da assinatura da escritura pública junto ao notário.

Além disso, a análise preventiva é essencial para a aprovação de financiamento bancário do imóvel (crédito habitação).

Após a venda do imóvel, a escritura pública é enviada à conservatória do registo predial, que fará constar o nome do comprador, como novo proprietário. Contudo, tanto a escritura pública como o registo do imóvel podem não acontecer, em caso de inconsistências.

Portanto, para uma negociação imobiliária segura, recomenda-se a máxima atenção na análise da certidão do registo predial, além dos outros documentos essenciais ao registo.

Autor: Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal, escritor e formador. Atua com due diligence imobiliária e contratos.

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