Entenda o que mudou na MP do Frete aprovada pelo Senado em 17 de julho de 2026 || Radar Fiscal

Описание: A Medida Provisória 1.343/2026, também chamara de MP do Frete, foi aprovada pelo Senado e agora o Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026) segue para sanção presidencial. Mas afinal, o que o Senado aprovou? O que muda no texto original publicado em março de 2026 e como isso afeta as transportadoras, embarcadores, motoristas, operadores logísticos e demais empresas que contratam transporte rodoviário de cargas?

A legislação do transporte vem passando por mudanças importantes em 2026, especialmente em temas como CIOT obrigatório, piso mínimo de frete, fiscalização da ANTT, RNTRC, contratação de frete, penalidades administrativas e documentação eletrônica do transporte. Este vídeo vai ajudar você a entender o cenário atual e se preparar para as próximas etapas.

Falamos da obrigatoriedade do piso mínimo do frete, que permanece no texto aprovado, assim como a obrigatoriedade do CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte, quando essa regra se aplica e por que o CIOT continua sendo um dos principais instrumentos utilizados pela ANTT para fiscalizar o cumprimento da legislação.

No vídeo falamos também das penalidades previstas para quem contratar transporte rodoviário de cargas por valores inferiores ao piso mínimo, quais são as multas previstas, como funciona a reincidência e quais outras sanções administrativas podem atingir empresas que descumprirem a legislação.
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Aproveite para conferir também nossa playlist completa sobre CIOT. Nela você encontra conteúdos explicando o que mudou nas regras, quem precisa emitir, quais operações exigem CIOT, como funciona a responsabilidade pela emissão e muito mais.

CIOT 2026: Obrigatoriedade, regras de emissão e dúvidas
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