União Estável e Separação de Bens Retroativa: Pode na Escritura Pública? | Desafio da Presser #19
Автор: Patrícia Presser
Загружено: 2025-09-04
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Este é mais um caso realista que pode (e deve) ser resolvido no cartório, se o advogado estiver preparado.
João e Maria vivem em união estável há 20 anos. Sempre trataram os bens como separados, mas só agora decidiram formalizar a união com separação total de bens.
A dúvida é:
Dá para declarar o regime de bens de forma retroativa na escritura pública?
Neste Desafio da Presser, vamos analisar:
✔ O que a lei permite em termos de retroatividade
✔ Quais documentos e cuidados são necessários
✔ Como conduzir este tipo de caso com segurança no extrajudicial
✔ E como evitar que vá parar no Judiciário
📆 Live no dia 4 de setembro
🕛 Ao meio-dia
🎯 Para advogados que atuam (ou querem atuar) com Direito de Família nos cartórios
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