1º Encontro - eSports, Games e o Direito - 15/10/2020
Автор: Comissão de Inovação e Gestão
Загружено: 2020-11-05
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O tratamento jurídico dos esportes eletrônicos
Apresentado por Pedro Henrique Mendonça (palestrante convidado)
Principal abordagem/ ideia discutida: O debate sobre a harmonia entre a legislação (d)esportiva e o esporte eletrônico foi pauta de discussão do primeiro encontro do GPD em eSports, Games e o Direito da CIG OAB/PR. Nesta oportunidade, foram destacadas as peculiaridades das relações jurídicas que circundam o esporte eletrônico.
Ponto interessante a ser destacado: Ao longo do debate, restou evidente a lacuna jurídica e legislativa no intuito de fomentar o desenvolvimento da modalidade e de mitigar riscos no desenvolvimento dos eSports, bem como as (des)vantagens de uma eventual regulamentação, em especial, sob a ótica dos Projetos de Lei já existentes.
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