ITBI A MAIOR? STJ ABRIU CAMINHO PRA RESTITUIR
Автор: Dr Ricardo Rodrigues - Soluções Empresariais
Загружено: 2026-01-19
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VOCÊ PODE TER PAGO ITBI A MAIS E NEM SABE. 🧾💰
O STJ DECIDIU QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR REAL DA COMPRA, E NÃO O TAL “VALOR VENAL DE REFERÊNCIA” CRIADO PELOS MUNICÍPIOS.
NO VÍDEO EU EXPLICO, EM LINGUAGEM SIMPLES, O TEMA 1113 DO STJ,
MOSTRO QUANDO A PREFEITURA PODE CONTESTAR O VALOR DO CONTRATO
E EM QUE CASOS É POSSÍVEL PEDIR A RESTITUIÇÃO DO ITBI
(E ATÉ DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS) PAGO A MAIOR.
👉 JÁ COMPROU IMÓVEL NOS ÚLTIMOS ANOS?
ASSISTA ATÉ O FIM, SALVE ESSE VÍDEO
E ENVIE PARA QUEM PODE ESTAR DEIXANDO DINHEIRO NA MÃO DO FISCO SEM PRECISAR.
#ITBI #Tema1113 #STJ #DireitoTributário #Imposto #MercadoImobiliário #AdvocaciaTributária
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