Mercado Automóvel: Demasiada “burocracia” para um bem essencial? - Standvirtual

Описание: “O setor automóvel na economia global” foi o mote de partida para a conversa, moderada pelo jornalista Anselmo Crespo, que juntou o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, o deputado e economista Carlos Guimarães Pinto (‪@cgpliberal‬) o jurista e também político Sérgio Sousa Pinto.

“Em geral temos uma fiscalidade muito perversa, no ISR, no IRC e nos impostos sobre o consumo”, começa por afirmar Tiago Caiado Guerreiro, sublinhando a particularidade da carga fiscal ser “mais elevada no ato de compra do que na vida útil do automóvel”. A sugestão do fiscalista, ainda que com dúvidas sobre se não contribuiria para um aumento generalizado de recolha de impostos estatais, é “criar uma forma de tributação permanente mais intensa” – de forma a alavancar uma “renovação de mercado mais rápida” e que beneficiasse, naturalmente, a compra de carros usados.

Sérgio Sousa Pinto concorda com a ideia de que a forma como impostos no setor automóvel são praticados em Portugal não faz sentido. “A preocupação do Estado é uma: maximizar a receita. Mas é preciso embrulhar isto politicamente. Portanto, alega-se poluição, salvação do planeta, justiça fiscal, desagravamento em carros de mais modesta cilindrada, segurança rodoviária. O objetivo é sempre o mesmo, o embrulho político varia”, satiriza.

Olhando às possíveis consequências sociais, Sousa Pinto manifesta uma enorme preocupação. “Esta política tem um impacto social profundamente regressivo. O Estado orgulha-se imenso da progressividade fiscal, mas a verdade é que a penalização dos automóveis usados tem um carácter regressivo, porque, evidentemente, quem compra automóveis usados não pode contemplar comprar um novo. São as pessoas que compram carros com custos mais baixos as que são mais atingidas por esta distorção do mercado europeu”, aponta.

Já Carlos Guimarães Pinto começa a intervenção ao lembrar um velho ensinamento. Conta uma história que nunca mais esqueceu e que resultado num conselho: “Onde quer que estejas deves ser a pessoa a quem compraria um carro usado”. Arrancadas as gargalhadas da plateia, o deputado da Iniciativa Liberal lembra que, além dos custos com os impostos atrelados ao tempo de vida do carro, os consumidores são também obrigados a pagar o ISP, “o imposto que pagamos quando enchemos depósito com combustível e que, na prática, é um imposto sobre utilização do automóvel – que é, aliás, o racional desse imposto”.

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