Café com Especialistas: Implementação do Comitê de Gestão Colegiada da Lei 13.431/2017
Автор: ASSERTE
Загружено: 2025-10-17
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Encontro sobre a implantação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, voltado para os(as) articuladores(as) e mobilizadores(as) de Proteção contra as Violências (RS3) dos municípios participantes do Selo UNICEF em Alagoas, Paraíba e Pernambuco.
O encontro orientou as equipes municipais sobre a entrega obrigatória prevista até 28 de novembro de 2025, que consiste em instituir e garantir o funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Lei 13.431/2017, fortalecendo a atuação intersetorial da rede de proteção.
A atividade contou com a participação de Corine Sciortino, oficial de proteção contra violências do UNICEF, e da promotora de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que compartilharam orientações técnicas e experiências sobre a composição, atribuições e funcionamento do Comitê.
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