Retificação de Área (S01E12)
Автор: Joel Calmon Gusmão
Загружено: 2021-02-02
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Existem situações onde ao ser feito um levantamento topográfico do imóvel rural é constatado uma grande diferença da área levantada com a área registrada. Nestes casos uma alternativa é fazer a retificação administrativa de área junto ao Cartório de Registro de Imóveis, no entanto é necessário ficar atento a legislação e normatização para que este procedimento seja realizado da forma correta, principalmente por a norma técnica que envolve o georreferenciamento dos imóveis rurais se baseia no título de domínio e neste caso é importante confirmar que não será anexado aquela matrícula uma área de posse, seja uma área devoluta, ou mesmo uma área de outro título, onde o correto seria regularizar a área por meio de uma ação de usucapião, fazer a devida baixa de área do respectivo domínio.
Para ficar mais claro é demonstrado com dois exemplos que ajudam a entender este procedimento.
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