Auxílio Direto x Carta Rogatória: Entenda de Uma Vez! (CPC na Prática)

Описание: Material da aula de hoje: https://sites.google.com/view/direito...

Entre no canal do WHATSAPP e continue aprendendo de forma simples, direta e sem enrolação! 👉 https://whatsapp.com/channel/0029VbBj...


📌 Links Importantes:    / @leiseregimentosbr  
Playlist completa:    • Direito Processual Civil do Zero | Guia Co...  


🌍 COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (Arts. 26 a 41 do CPC) – Aula Completa e Atualizada

Afinal, o que é Cooperação Jurídica Internacional?
Em um mundo globalizado, o Direito não para na fronteira. Quando partes, provas ou decisões estão em países diferentes, surge a necessidade de uma “ponte” entre sistemas judiciais. É exatamente isso que a cooperação internacional faz: conecta Estados para que a justiça seja efetivamente realizada.

Nesta aula completa, você vai entender de forma clara, didática e estratégica para provas:

✅ O conceito de Cooperação Jurídica Internacional
✅ Os fundamentos nos Arts. 26 a 41 do CPC
✅ A diferença entre Tratado Internacional e Reciprocidade
✅ Os 5 princípios fundamentais do art. 26
✅ O papel da Autoridade Central (Ministério da Justiça)
✅ O que é Auxílio Direto e quando ele é utilizado
✅ O que é Carta Rogatória e por que passa pelo STJ
✅ O que é Exequatur e a proibição de revisão do mérito
✅ A homologação de sentença estrangeira (e a pegadinha da reciprocidade)
✅ A cooperação ativa (quando o Brasil pede ajuda)
✅ O limite da Ordem Pública
✅ A presunção de autenticidade do art. 41

Você vai compreender na prática situações como: Auxílio Direto x Carta Rogatória: Entenda de Uma Vez! (CPC na Prática)
📌 Citação de brasileiro no exterior
📌 Colheita de provas fora do país
📌 Bloqueio de valores em outro Estado
📌 Homologação de divórcio estrangeiro
📌 Pedido de informações entre autoridades

Além disso, explicamos de forma objetiva a diferença entre Auxílio Direto (via administrativa e mais célere) e Carta Rogatória (via jurisdicional com controle do STJ) — tema clássico em provas de concursos.

Se você está estudando para concursos jurídicos, OAB ou carreiras públicas, essa aula vai organizar definitivamente sua compreensão sobre o tema e te preparar para as questões mais técnicas.

📚 Conteúdo essencial para quem quer dominar o CPC de forma estratégica.

👉 Assista até o final e consolide esse tema que é cada vez mais cobrado!
"Bem-vindos à Aula 05 do curso Direito Processual Civil do Zero! Hoje vamos entender como o Brasil conversa com outros países para fazer a justiça funcionar além das fronteiras.

Você sabe quando usar uma Carta Rogatória e quando o Ministério Público deve atuar via Auxílio Direto? Analisamos as diretrizes, a figura da Autoridade Central e os procedimentos dos Artigos 26 a 41 do CPC. Este conteúdo é indispensável para provas da Magistratura, Ministério Público e concursos federais.

Nesta aula você vai dominar:

Os princípios da Cooperação Internacional (Art. 26).

O papel da Autoridade Central.

Auxílio Direto (Art. 28): Quando não precisa de juízo de delibação.

Carta Rogatória (Art. 36): O papel do STJ e o Exequatur.

Disposições comuns e colheita de provas.

🚀 Aumente suas chances: Entenda por que o CPC 2015 priorizou o auxílio direto para dar celeridade ao processo!"

#CPC #ProcessoCivil #CooperaçãoInternacional #CartaRogatória #AuxílioDireto #HomologaçãoDeSentença