👉 🔴 SUCUMBÊNCIA | HONORÁRIOS | PROCESSO CIVIL | TRABALHISTA | SUCUMBENCIAIS | ADVOGADO

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HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS | VERBAS SUCUMBENCIAIS
SUCUMBÊNCIA

INTRODUÇÃO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça (...).

gratuidade de justiça

SUCUMBÊNCIA | DESPESAS

Art. 82 § 2º
vencido para ao vencedor (despesas)

DEFINIÇÃO DE DESPESAS

Art. 84.

SUCUMBÊNCIA | HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Art. 85.

vencido para ao vencedor (honorários advocatícios)

VALOR DA SUCUMBÊNCIA | CÁLCULO

Art. 85 § 2º

10% a 20% sobre:
valor da condenação (ou)
proveito econômico obtido (ou)
valor atualizado da causa (ou)

GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Art. 98.

§ 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade ...

§ 3º ... ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade ...

TRABALHISTA

CLT: Art. 791-A, CLT

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