TEMA 709 – Como é feita a FISCALIZAÇÃO pelo INSS? - Direito Fácil | Bruna Bedin
Автор: Direito Fácil - Bruna Bedin
Загружено: 2020-11-03
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Guia do Vídeo
00:14 – Tema 709
02:50 – De que forma o INSS está fiscalizando?
07:22 – Direito de defesa do segurado
07:49 – Devolução dos valores
08:11 – Tema 709 não se aplica à algumas profissões
TEMA 709 – Como é feita a FISCALIZAÇÃO pelo INSS?
A lei que proíbe o aposentado especial de continuar trabalhando em área de risco foi considerada constitucional pela decisão do Tema 709. Quem recebe aposentadoria especial terá que decidir em continuar trabalhando em local insalubre e deixar de receber o benefício previdenciário, ou sair da atividade de risco para continuar recebendo do INSS.
Mas você sabe como o INSS está fiscalizando os segurados que recebem aposentadoria especial? De que forma é feita esse “pente fino” do INSS?
Para saber mais a respeito do assunto assista ao vídeo.
Dúvidas e sugestões de tema acessar: http://bedin.adv.br/contato/
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