Deputado teme que novas obrigações comprometam caixas dos municípios - 25/02

Описание: RÁDIO e TV CÂMARA


O deputado Benes Leocádio (União-RN) , coordenador da Frente Parlamentar Mista Municipalista, alertou para os riscos aos caixas municipais de propostas em discussão no Congresso que criam obrigações aos gestores sem contrapartida financeira. O deputado falou ao Painel Eletrônico nesta quarta-feira (25), na manhã seguinte ao primeiro dia de mobilização de prefeitos em Brasília contra pautas em debate no Congresso. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, os prejuízos aos cofres municipais podem chegar a cerca de R$ 260 bilhões se forem aprovadas algumas propostas pelos parlamentares, como a de aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde (PEC 14/21 e PLP 185/24), as que tratam de novos pisos salariais para algumas categorias ou as que preveem novas escolas rurais. Benes Leocádio concordou que, às vezes, o Congresso aprova obrigações para municípios e estados sem a devida contrapartida financeira. Para ele, o ideal seria que as aprovações viessem com previsão de receita para cobrir a aumento de gasto, a exemplo da discussão que levou à aprovação de um piso nacional para a enfermagem.

Confira também a entrevista com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) sobre o acordo Mercosul-União Europeia. O acordo deve ser votado nesta quarta-feira pelo Plenário. O parlamentar é o relator. Ele confirmou que o tratado deve ser votado nesta quarta-feira (25) pelo Plenário da Câmara. Em entrevista ao Painel Eletrônico, Pereira destacou a importância do tratado para a economia do país. “Ele será extremamente importante para a indução do crescimento da economia do nosso país, do agronegócio, da indústria e do comércio, da área de serviços, entre outras pautas também importantes que o acordo trata,” afirmou. Marcos Pereira lembrou que, quando ministro da Indústria e Comércio, entre 2016 e 2018, acompanhou as negociações do acordo. Foram mais de 25 anos de conversas até que os dois blocos assinassem em janeiro o documento. Para entrar em vigor, o texto precisa ser confirmado pelos parlamentos locais.

Veja ainda a entrevista com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Ele é um dos autores do PL 3089/23, que cria o programa Vini Jr. no país ganha força na Câmara

Siga-nos também nas redes sociais:
  / camaradeputados  
  / camaradeputados  
  / camaradosdeputados  
  / camaradosdeputados  
https://cd.leg.br/telegram

Conheça nossos canais de participação:
https://www2.camara.leg.br/participacao

#CâmaraDosDeputados #municípios #pisosalarial #mercosul #uniãoeuropeia #futebol #racismo