Lucro cessante motorista da UBER, como receber
Автор: Dica do Instrutor
Загружено: 2023-05-09
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Se alguém bater no seu carro, ele terá que pagar lucro cessante?
Você sabe o que significa lucro cessante?
Um motorista da uber teria direito ao lucro cessante?
O Código Civil no tópico em que aborda as perdas e danos explica o conceito do dano emergente e dos lucros cessantes.
O artigo 402 descreve que as perdas e danos abrangem: o prejuízo efetivamente sofrido chamado de dano emergente; e o que o prejudicado deixou de lucrar em razão ou seja, os lucros cessantes.
Por exemplo:
O motorista de aplicativo da Uber ou da 99 que sofre uma colisão na qual o outro motorista é o culpado pelo Sinistro de Trânsito (acidente).
O dano emergente é o prejuízo direto, ou seja o valor do conserto do carro e eventuais despesas de hospital.
Já os lucros cessantes representam os valores que o motorista de aplicativo deixou de receber enquanto seu carro, que é seu instrumento de trabalho, estava sendo reparado na oficina.
Outro exemplo:
Quando o aplicativo descredencia um motorista injustamente, compete a Uber ao menos notificar previamente o motorista o motivo do seu banimento para que este poça apresentar justificativa para não ser suspenso ou banido da plataforma.
Assim qualquer descredenciamento que ocorra de forma abrupta, arbitrária e contrária aos ditames que regem o direito contratual.
É ilegítima
Cabendo reparação material a título de lucro cessante
Assim, os dias que o motorista uber ficou sem trabalhar em razão do descredenciamento injusto
A uber deve pagar ao motorista em relação a tal período, devidamente corrigidos com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data em que deixou de obtê-los
até o efetivo pagamento, cujos valores serão apurados em sede de liquidação de sentença.
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