LRM: pontos importantes sobre a (in)constitucionalidade da MP 2215-10 de 2001
Автор: Binho RbSoft
Загружено: 2022-05-24
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#LeiPerversa13954 #MPdoMal
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00:00 Início
00:15 Contextualização
00:37 Índice
01:17 Regras constitucionais
05:03 Artigos de advogados
07:04 Edições da MP
11:35 Tratamento atual da MP
14:00 Conclusões
14:40 Recados, observações etc
15:26 Encerramento
CF 1988: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
EC 32/2001: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Artigos:
Dr Jairo: https://vva.binho.net.br/Inconstituci...
Dr Gilson: https://gilsongomes.adv.br/2020/10/21...
Sequência de MPs: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... (começa nesta e vai clicando nas demais)
Tramitação da MP no CN: https://www.congressonacional.leg.br/...
Senado e-Cidadania da MP: https://www12.senado.leg.br/ecidadani...
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