PERDÃO JUDICIAL - MASTER JURIS | CONTEÚDO DEGUSTAÇÃO - PROF: MARCELO UZÊDA

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Nesta aula, o Professor trata do perdão judicial em crime de homicídio. O perdão judicial é o instrumento pelo qual, preenchidas determinadas circunstâncias previstas em lei, o juiz pode deixar de aplicar a pena, embora esteja configurada a prática da infração penal. Com base nas funções da pena elencadas no artigo 59 do Código Penal, a pena tem função preventiva e retributiva, pelo que, muitas vezes, em casos de homicídio, o agente é atingido de forma tão grave pelas consequências da infração cometida, que a pena se torna desnecessária tanto pela ótica retributiva quanto pela ótica preventiva.
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