COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (Resumo) - Direito Tributário

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A competência tributária é um dos temas mais importantes do Direito Tributário, porque organiza todo o sistema de arrecadação no Brasil. Mas afinal, o que é competência tributária? Quem pode instituir tributos no país? Quais são os limites impostos pela Constituição Federal para evitar abusos? Neste vídeo você vai entender como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm suas atribuições definidas, de forma que cada ente federativo saiba exatamente quais impostos pode criar e cobrar. Já parou para pensar por que o IPTU só pode ser instituído pelo município onde o imóvel está localizado? Ou por que o IPVA é de competência dos Estados?

Entender a competência tributária significa compreender que cada ente da federação tem autonomia financeira garantida pela Constituição. Mas será que todos os entes que têm competência para criar um tributo realmente o fazem? O que acontece quando um município decide não instituir um imposto que poderia aumentar sua arrecadação? E qual é a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa?

Outro ponto essencial é conhecer os limites constitucionais dessa competência. Nenhum ente pode instituir tributos que tenham efeito de confisco, por exemplo. Você sabe onde esses limites estão previstos? O artigo 150 da Constituição Federal reúne diversas garantias de proteção ao contribuinte contra abusos do poder de tributar.

A competência tributária também é central para os debates sobre reforma tributária no Brasil. Como funcionaria a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) se hoje cada ente tem seus próprios tributos definidos? O que mudaria na organização financeira do Estado e na vida de quem paga impostos?

Se você quer aprender Direito de um jeito simples e aplicado, compreender a competência tributária é um passo fundamental. Afinal, é por meio dela que se estabelece quem pode tributar, em quais situações e com quais limites.

Esse vídeo vai te mostrar, com exemplos práticos, como funciona a competência tributária no Brasil e por que ela é a base do nosso sistema fiscal. Você vai sair entendendo não só os conceitos, mas também a aplicação no dia a dia e as discussões atuais que podem mudar o futuro da tributação no país.

Aproveite o vídeo!

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COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (Resumo) - Direito Tributário
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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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