SUA EMPRESA NÃO EMITIU A CAT? DESCUBRA COMO REIVINDICAR SEUS DIREITOS. LPA A Empresa não fez a CAT
Автор: Hilário Bocchi Junior
Загружено: 2023-10-24
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Você teve um acidente de trabalho e a empresa não emitiu o CAT?💥😷
A comunicação de acidente do trabalho é um documento que registra a ocorrência de um acidente de trabalho. Ele pode ser emitido pela empresa, médico que atendeu a ocorrência e inclusive a família do acidentado.
Existem dois tipos de acidente do trabalho: o típico e o atípico
Vamos começar pelo acidente típico , que nada mais é que aquele que ocorre durante a jornada do trabalho, dentro da empresa e no horário de trabalho.
Já quando falamos de acidente atípico, falamos de uma situação que não decorre exatamente de um fato que ocorreu no trabalho, mas sim das condições do ambiente, é o caso das doenças ocupacionais como LER, ansiedade, depressão, entre outros.
Mas e se mesmo você comunicando a empresa, ele não fizer a CAT?
Em caso de acidente típico, qualquer outra pessoa pode emitir a CAT, pode ser o médico que te atendeu, o bombeiro que te socorreu...
Ou em caso de acidente atípico, no momento da perícia medica, o próprio perito pode verificar se a doença que você apresenta tem casualidade com o trabalho. Em caso afirmativo, ele elaborará um laudo atestando a doença ocupacional, mais conhecido como nexo técnico .
O documento Nexo técnico pode substituir a CAT.
E se o INSS não reconhecer que a doença tem relação com o trabalho?
Bom, nesse caso, você deve acionar a Justiça. O juiz como autoridade constituída, tem competência para reconhecer o acidente de trabalho, seja típico ou atípico, através de uma pericia judicial.
Existem certos direitos em caso de acidente de trabalho reconhecido:
✅ausência de carência para benefícios previdenciários
✅Depósitos do FGTS
✅Estabilidade de 12 meses
✅Isenção do Imposto de Renda
✅Indenização de seguro privado
✅Danos Morais e Materiais
Além, disso, existem 3 indenizações as quais você pode fazer jus:
📌Indenização do INSS: benefícios por incapacidade
📌Indenização da empresa: danos morais
📌Indenização de seguro privado( individual ou coletivo)
Percebeu a importância do CAT para assegurar os seus direitos trabalhistas e previdenciários?
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0:00 | Apresentação do Canal
2:23 | O QUE É O CAT? QUEM PODE EMITIR?
3:38 | TIPOS DE ACIDENTE DO TRABALHO
5:07 | A EMPRESA NÃO FEZ A CAT? O INSS PODE TE AJUDAR
5:50 | NEXO TÉCNICO
6:40 | A JUSTIÇA PODE RECONHECER SEU DIREITO
7:00 | DIREITOS DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS
8:45 | INDENIZAÇÕES
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