Presidente Lula assina decretos de regulamentação do ECA Digital
Автор: PT - Partido dos Trabalhadores
Загружено: 2026-03-19
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira, 18 de março, decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), no Palácio do Planalto.
O estatuto foi elaborado com a participação da sociedade civil, de especialistas e das próprias plataformas digitais. Com a iniciativa, o Brasil assume papel de liderança global na proteção da infância na internet. A assinatura dos decretos pelo presidente Lula marca a entrada em vigor de novas medidas.
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