🚨 Novidades CIOT: novos tipos de CIOT e obrigatoriedade do CIOT para todos a partir de 24 de maio/26

Описание: 🚨MUDANÇA NO CIOT: ANTT mudou as regras para Carga Fracionada e Carga Lotação | Portaria Suroc nº 16/2026 🚨
Saiba o que mudou:    • 🚨 CIOT: ANTT mudou as regras para Carga Fr...  

Entenda as novas regras do CIOT em 2026, quem deve emitir, quando o CIOT é obrigatório e o que muda para TAC, transportadoras, carga lotação e carga fracionada segundo a ANTT.

A partir de 24 de maio de 2026, entram vigor as novas regras para emissão de CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte. E se você atua no transporte de cargas, seja como embarcador ou transportador, precisa entender o que muda na emissão de CIOT antes dessa data chegar.

A Portaria Suroc nº 6, de 23 de abril de 2026, trouxe os esclarecimentos que o setor estava esperando desde a Medida Provisória nº 1.343/2026 e as Resoluções nº 6.077/2026 e nº 6.078/2026 publicadas no fim de março.

As publicações traziam a informação de a partir de 24/05/26, o CIOT obrigatório para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas. Mas com essas novidades, sugiram também novas dúvidas sobre o CIOT, além das que já eram comuns sobre o tema: o que é CIOT e para que serve no transporte de cargas, quem precisa gerar o código para operações de transporte, como emitir CIOT, quem deve emitir CIOT se o CIOT é obrigatório para todos, se o CIOT obrigatório para frota própria, como CIOT e frete mínimo estão ligados, se CIOT e PEF – Pagamento Eletrônico de Frete são obrigatórios para todas as viagens, quanto tempo o CIOT pode ficar em aberto, entre várias outras.

Entre as novas mudanças está a obrigatoriedade do CIOT para todas as operações de transporte remunerado de cargas, ou seja, se existe pagamento pelo frete, a operação precisa ser registrada na ANTT para a obtenção do código. Sem exceção.

Para atender aos diferentes tipos de transporte que existem no mercado, foram criados três tipos de CIOT distintos de acordo com o tipo de operação existente na ponta da operação, entre quem vai executar o transporte e quem o contratou:
Operação de transporte de carga lotação: para as operações que têm apenas 1 contratante, 1 ponto de carga e 1 ponto de descarga;
Operação de transporte de carga fracionada: para operações que tem mais de 1 contratante, e para quelas operações que, apesar de ter só 1 contratante, tem vários pontos de carga ou vários pontos de descarga;
Operação de transporte do tipo TAC-Agregado: para as operações em que o transportador autônomo coloca o veículo dele exclusivamente à serviço do contratante.

Neste vídeo, explicamos as novidades da ANTT para o CIOT, quem é obrigado a gerar CIOT em cada tipo de operação de transporte, novidades sobre origem e destino para cálculo do frete mínimo e mais.



Links úteis:

PORTARIA SUROC Nº 6 DE 23 DE ABRIL DE 2026
https://anttlegis.antt.gov.br/action/...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 19 DE MARÇO DE 2026
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...

RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.077, DE 24 DE MARÇO DE 2026
https://anttlegis.antt.gov.br/action/...

RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.078, DE 24 DE MARÇO DE 2026
https://anttlegis.antt.gov.br/action/...


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