O Que é Marca? Entenda os Conceitos Fundamentais para Registrar no INPI (Módulo 01)
Автор: Adriano & Débora Advocacia
Загружено: 2026-01-27
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🤔 Você sabe o que define uma marca perante a lei? Antes de registrar, é preciso entender!
No primeiro vídeo do Módulo 01 do nosso Curso de Registro de Marca, explicamos os conceitos fundamentais da Propriedade Industrial. Tentar registrar algo que a lei proíbe é o caminho mais rápido para perder dinheiro e tempo.
Nesta aula, desmistificamos o "juridiquês" e explicamos a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) de forma clara.
📌 TÓPICOS DA AULA:
00:08 - Introdução à Lei 9.279/1996
01:08 - O que pode ser registrado como marca?
01:32 - Quais as naturezas da marca?
02:39 - É possível registrar uma marca sonora, olfativa ou gustativa?
04:06 - Requisitos para o registro da marca: veracidade, liceidade, distintividade e disponibilidade
04:37 - Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida
💡 DICA DE MESTRE:
A escolha entre registrar uma marca "Mista" (nome + logo) ou "Nominativa" (só o nome) muda completamente sua estratégia de proteção. Assista ao minuto 02:51 para entender qual escolher!
🔗 MATERIAL DE APOIO:
⚖️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
🎧 MITO DERRUBADO: "Abri meu CNPJ, então o nome é meu." ISSO NÃO É VERDADE!
Neste Podcast especial do escritório Adriano & Débora Advocacia, abordamos a dúvida campeã de audiência: como resolver o conflito entre Nome Empresarial e Marca Registrada.
Entenda de uma vez por todas:
• O Nome Empresarial é protegido apenas no ESTADO (Junta Comercial).
• A Marca é protegida em todo o BRASIL (INPI).
• Conflitos comuns: Tenho a empresa aberta há 10 anos, mas alguém registrou a marca ontem. E agora?
Proteja seu patrimônio ouvindo esta análise detalhada e científica, mas com linguagem acessível:
🎙️ https://open.spotify.com/episode/47vf...
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