QUEM PAGA OS IMPOSTOS OU DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DEVIDAS PELO FALECIDO?
Автор: SEU DIREITO online
Загружено: 2023-04-14
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Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, além do sofrimento da perda, da necessidade da abertura do inventário no prazo de 60 dias, é comum acontecer de os herdeiros serem surpreendidos com vários impostos e dívidas tributárias deixadas pelo falecido, até então desconhecidas.
Contudo, existe entendimento dos tribunais pela proibição da cobrança dessas dívidas do espólio do devedor quando o crédito tributário é constituído após a sua morte ou quando a citação é realizada depois de seu falecimento.
No vídeo trago mais esclarecimento e espero ajuda-los com o tema.
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