Resumão prático da Instrução Normativa nº 2021/2021 da RFB que institui o SERO.
Автор: Gabriel Piovesana Engenharia
Загружено: 2021-12-23
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Releitura da IN 2021/2021 da RFB com o objetivo de simplificar e trazer de forma didática aspectos para aferição de obras (principalmente por aferição indireta por pessoas físicas e jurídicas).
Para a obtenção das informações na íntegra, consultar o documento original disponibilizado gratuitamente online pela Receita Federal do Brasil através do link a seguir:
http://http://normas.receita.fazenda.gov.br/...
CNO - Cadastro Nacional de Obras
SERO - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras
eCAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web
DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal
CND de obra - Certidão Negativa de Débitos
CPD de obra - Certidão Positiva de Débitos
CPEND de obra - Certidão Positiva com Efeito Negativa de Débitos
Decadência de obra
Período decadencial de obra
Data de início de construção
Data de término de construção
Áreas complementares de construção civil
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