CPI e CPMI na Câmara e no Congresso | Questão inédita CEBRASPE (Certo ou Errado)

Описание: Neste vídeo, resolvemos uma questão inédita no estilo CEBRASPE (certo ou errado) sobre Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI e CPMI), um dos temas mais cobrados e mais traiçoeiros nos concursos da Câmara dos Deputados.
A análise é feita de forma técnica, didática e integrada, cruzando:
Constituição Federal de 1988
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Regimento Comum do Congresso Nacional
Se você quer entender como a banca realmente cobra processo legislativo, este vídeo é essencial.

📌 Questão (julgue C/E):
Na Câmara dos Deputados, recebido requerimento subscrito por um terço de seus membros para instituição de CPI destinada a apurar fato determinado e por prazo certo, o Presidente deverá mandá-lo publicar se satisfeitos os requisitos regimentais, cabendo recurso ao Plenário, no prazo de cinco sessões, caso o requerimento seja devolvido ao autor; contudo, não será criada CPI enquanto estiverem funcionando pelo menos cinco na Câmara, salvo mediante projeto de resolução com o mesmo quórum de apresentação.
No âmbito do Congresso Nacional, a CPMI será criada em sessão conjunta, sendo automática a sua instituição se requerida por um terço dos deputados e um terço dos senadores.

✔ Requisitos constitucionais das CPIs e CPMIs
✔ Papel do Presidente da Câmara na criação de CPI
✔ Recurso ao Plenário e oitiva da CCJC
✔ Limite de CPIs simultâneas e a exceção regimental
✔ Criação automática da CPMI no Congresso Nacional
✔ Pegadinhas clássicas da banca CEBRASPE

🎯 Candidatos ao concurso da Câmara dos Deputados
🎯 Estudantes de Processo Legislativo e Regimento Interno
🎯 Quem presta concursos de Controle, Legislativo e Tribunais
🎯 Quem quer dominar o estilo CEBRASPE em questões de certo ou errado

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