Conselho Federal de Medicina abre sindicância sobre Bolsonaro; Alexandre de Moraes declara ato nulo

Описание: Conselho Federal de Medicina abre sindicância para investigar suposta falta de assistência médica a Bolsonaro; Alexandre de Moraes declara ato nulo

Brasília, 08 de janeiro de 2026 – O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (7), abrir sindicância para apurar possíveis falhas na assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu período de internação recente.

A medida foi tomada após representações formais apresentadas por médicos e entidades ligadas à categoria, que questionaram a qualidade e a continuidade do atendimento prestado ao paciente, especialmente em relação ao cumprimento dos protocolos médicos e à coordenação da equipe responsável.

O presidente do CFM, Dr. José Hiran Gallo, justificou a abertura da investigação afirmando que "o Conselho tem o dever ético e legal de apurar qualquer denúncia que possa configurar infração ao código de ética médica, independentemente da condição social ou política do paciente".

Decisão de Moraes suspende o ato do CFM

Poucas horas após a divulgação da decisão do Conselho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando a imediata nulidade do ato administrativo do CFM.

Na decisão monocrática, o ministro argumentou que "não compete ao Conselho Federal de Medicina instaurar sindicância ou processo ético-disciplinar em face de fatos relacionados à assistência médica prestada em unidade hospitalar sob supervisão do sistema prisional federal ou em contexto de medida cautelar determinada pelo Poder Judiciário".

Moraes destacou ainda que a questão envolve "paciente custodiado em estabelecimento hospitalar vinculado ao sistema penitenciário federal, sob regime de internação hospitalar determinado por decisão judicial desta Corte", o que tornaria a competência primária da corregedoria do próprio sistema prisional e, eventualmente, da Controladoria-Geral da União e da Comissão de Ética da Presidência da República, quando aplicável.

A decisão liminar suspende os efeitos do ato do CFM até julgamento definitivo do mérito, que deverá ocorrer em sessão do plenário virtual do STF.

O que dizem as partes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou a abertura da sindicância como "mais uma tentativa de perseguição política disfarçada de controle ético" e afirmou que vai recorrer da decisão do CFM mesmo após a suspensão determinada por Moraes.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades médicas ouvidas até o momento se dividiram: enquanto alguns conselheiros regionais de medicina defenderam a competência do CFM para investigar qualquer médico que atue em território nacional, outros juristas especializados em direito administrativo consideram correta a tese do ministro Moraes sobre a limitação de competência.

Até o fechamento desta reportagem, nem o Hospital DF Star (onde Bolsonaro esteve internado) nem a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) haviam se pronunciado oficialmente sobre o episódio.

A questão, que mistura saúde, direito médico e política, deve continuar gerando debates nas próximas semanas no meio jurídico e na comunidade médica brasileira.