Teoria do Pagamento (Resumo) | Extinção das Obrigações | Direito Civil

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A Teoria do Pagamento, no contexto do Direito Civil, é fundamental para compreender como as obrigações são extintas.

Pagamento, aqui, refere-se ao cumprimento de uma obrigação, seja ela pecuniária ou não, resultando na extinção do vínculo jurídico entre credor e devedor.

Esta teoria abrange diversos aspectos que garantem que o pagamento seja realizado de forma correta e eficaz.

Primeiramente, é importante destacar quem são os sujeitos do pagamento.

O devedor é quem tem a obrigação de cumprir com o pagamento, mas a lei permite que terceiros também possam realizar o pagamento, desde que isso não prejudique o credor.

O terceiro pode ser interessado ou não interessado (referindo-se ao interesse jurídico na dívida).

Nessa relação obrigacional, nós temos também o credor. O credor é a pessoa a quem o pagamento deve ser efetuado. O credor é o titular do crédito, e ele é quem pode dar a quitação (declarando que a dívida foi quitada).

O objeto do pagamento é aquilo que deve ser entregue. O objeto será sempre um ato humano, que pode ser de dar, de fazer ou de não fazer.

Ele pode ser a entrega de uma coisa (como um valor em dinheiro, ou a entrega de um bem), ou o desempenho de uma atividade (como a prestação de um serviço) ou mesmo uma abstenção (ou seja, não fazer alguma coisa, por exemplo - Não construir um muro).

Outro aspecto crucial da Teoria do Pagamento é a prova do pagamento. O devedor que paga tem direito a receber a quitação (um recibo ou uma declaração, por exemplo, que comprovem esse pagamento).

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Teoria do Pagamento (Resumo) | Extinção das Obrigações | Direito Civil
2 - Resumo da Extinção das Obrigações no Código Civil
3 - Extinção das obrigações pelo adimplemento
4 - Direito das obrigações e o estudo da teoria do pagamento

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Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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