II Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar

Описание: A Advocacia do Senado Federal promove, no dia 11 de novembro, o 2º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, que reunirá parlamentares, juristas e advogados da Casa para debater o papel do Legislativo no controle da Administração Pública e na investigação parlamentar. Durante o evento, serão abordados temas como poderes de investigação e requisitos de instalação de CPIs, (im)parcialidade de seus membros, dever de comparecimento de testemunhas e a aplicação de multas, CPIs em juízo, poderes de controle das comissões permanentes, cautelaridade administrativa e comissões parlamentares e gênero.
O encontro debaterá temas fundamentais do direito parlamentar, com a presença de advogados da Casa, senadores da República e outras autoridades convidadas.

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10h - Mesa 1 - Comissões Parlamentares de Inquérito na Constituição
Advogadas e Advogados do Senado Federal:
» Lucas Cavalcante Gondim
» Carolina Guimarães Ayupe
» Gabrielle Tatith Pereira
Convidado:
Murillo de Aragão — Presidente do Instituto Brasileiro de Direito
Legislativo e Professor-Adjunto da School of International and Public
Affairs (SIPA) da Columbia University

11h15 - Mesa 2 - Comissões Parlamentares de Inquérito em Juízo
Advogados do Senado Federal:
» Marcelo Cheli de Lima
» Diogo Rossi de Almeida
» Cláudio de Azevedo Barbosa
Convidado:
Deputado Federal Alfredo Gaspar
Estefânia Viveiros — Advogada e Professora

15h - Mesa 3 - Comissões Permanentes e Controle Legislativo
Advogados e Advogadas do Senado Federal:
» Vitor Galvão Fraga
» Luiza Deretti Martins
» Mateus Fernandes Vilela Lima
Convidados:
Senador Hiran Manuel Gonçalves da Silva — presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal
Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva — Advogado-Geral da Câmara dos Deputados
Paulo Mohn — Consultor Legislativo do Senado Federal

16h15 - Mesa 4 - Comissões Parlamentares e Representatividade das Mulheres
Advogadas do Senado Federal:
» Gabrielle Tatith Pereira
» Roberta Simões Nascimento
Convidadas:
Senadora Augusta Brito de Paula
Deputada Federal Soraya Alencar dos Santos

17h - Mesa 5 - Cautelaridade Administrativa na Gestão e na Fiscalização
Advogada do Senado Federal:
» Isabelle Menezes Vieira da Silva
Convidados:
Victor Aguiar Amorim — Professor, Consultor e Analista Legislativo do Senado Federal
João Paulo Forni — Auditor-Federal de Controle Externo do
TCU Benjamin Zymler — Ministro do TCU

OBS: Caso haja alteração dos palestrantes, informaremos para alteração.