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Presidente Lula Sanciona Lei que Equipara Injúria Racial ao Crime de Racismo | Lei nº 14.532

Автор: NEAF Concursos

Загружено: 2023-01-12

Просмотров: 5720

Описание: #racismo #InjuriaRacial #2023 #Lula
Lei nº 14532, de 11 de Janeiro de 2023

Durante cerimônia de oficialização de Anielle Franco no cargo de ministra da Igualdade Racial entrou em vigor a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2022, foi sancionado nesta quarta-feira (11/01) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva do Partido Trabalhista (PT).

Com essas mudanças na lei, as condutas tipificadas como injúria passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis.
A pena para quem cometer o crime agora pode variar de 2 a 5 anos de prisão.

Cursos MPSP | Pós-edital : https://bit.ly/3qssypQ
Curso DPE SP | Pós-edital: https://bit.ly/3UTuraB
Curso TCM SP | Pós-edital: https://bit.ly/3AG8k06

Baixem Edital Quebrado
TCM https://bit.ly/3W5uC49
TCM SP Concurso Auxiliar Técnico de Controle Externo: https://bit.ly/3V66WLq

Baixem Edital Quebrado
DPE: https://bit.ly/3WogwdD
DPE SP Oficial de Defensoria Concurso: https://bit.ly/3FCO8h8

Baixem Edital Quebrado
MP: https://bit.ly/3j7tIFA
MPSP Oficial Cursos Online e de Testes:https://bit.ly/3BKDEeB

Com diversos editais que foram abertos em 2022 para provas que ocorrerão em 2023, tem muitas opções de carreira pública para começar a se preparar. O professor Alessandro Ferraz fala sobre todos esses concursos que já tem curso pós-edital no NEAF!

Baixe o material de resumo do edital MPSP do NEAF: https://bit.ly/3YhSLGd

Cursos Pós-edital MPSP: https://bit.ly/3qssypQ
Curso DPE SP | Pós-edital: https://bit.ly/3UTuraB
Curso TCM SP | Pós-edital: https://bit.ly/3AG8k06

Instagram: http://bit.ly/2QxzoEH
Canal YouTube: http://bit.ly/2QyKmtE
Facebook: http://bit.ly/2QxzADV
Telegram: https://bit.ly/3wccRTW

Curso do TCMSP: https://bit.ly/2wFjsfZ
Cursos para Escrevente TJSP: http://bit.ly/2JVGdQ9
Sugestões do NEAF: http://bit.ly/2uT4sGI
Polícia Civil: http://bit.ly/2thUX6

Concurso público é aqui, no NEAF é claro!

CESPE, VUNESP, FCC, FGV e CESGRANRIO
Dúvidas, sugestões ou para mais informações:
[email protected]
http://www.neafconcursos.com.br
Av. São Luís, 86 - 2º andar- São Paulo - SP
(11) 3129-4356 (https://wa.me/551131294356 *link direto para whatsapp)

#SouNEAF

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