Caça e maus-tratos contra animais
Автор: Olhar Animal
Загружено: 2019-03-22
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O ordenamento jurídico brasileiro comporta o exercício da caça? Qual o alcance da proibição Constitucional da submissão de animais a atos de crueldade? Esses dentre outros questionamentos são enfrentados por Vânia Maria Tuglio em sua palestra "Caça e maus-tratos contra animais", além da exposição das regras em vigor para a defesa dos animais (tripla responsabilidade) contrapondo-as com as iniciativas legislativas que visam a liberação da caça.
VÂNIA MARIA TUGLIO
Promotora de Justiça desde 1993.
Por quatro anos atuou no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo e no Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e Execuções Penais.
Desde 2012, por designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Justiça, atua no GECAP – Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano, em São Paulo, SP.
Mestre em Direito Animal pela Universidade Autônoma de Barcelona.
Diretora Acadêmica Sudeste da Escola Superior da ABRAMPA – Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente.
Diretora de Articulação do IAA – Instituto Abolicionista Animal.
Coordenadora do SUD-WEN, grupo que congrega membros do Ministério Público de todos os países da América do Sul, visando implementar os termos da CITES e, portanto, combater o crime de tráfico de espécies silvestres.
Co-autora dos livros:
Direito Ambiental no STJ – Editora Del Rey – 2010.
Crimes Ambientais – Comentários à Lei 9.605/98 – Editora Livraria do Advogado – 2013.
Manual de Atuação Criminal Especializada – Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2014.
Somos todos animais – Editora Nova Alexandria – 2014.
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