Balcão Único do Prédio (BUPI) de Melgaço

Описание: Em entrevista à altominho tv, o nosso vice-presidente, José Adriano Lima, explicou como funciona e qual o objetivo do Balcão Único do Prédio (BUPI).
Veja a reportagem!
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Com o BUPI é possível identificar e registar a sua propriedade de forma simples e GRATUITA.
Este serviço está instalado no Mercado Municipal: aqui, os munícipes têm a possibilidade de consultar, atualizar ou identificar os seus prédios rústicos ou mistos, através de coordenadas geográficas, para depois procederem ao registo na Conservatória do Registo Predial de forma gratuita.
O balcão conta com a presença de técnicos habilitados para apoiar e colaborar neste processo de georreferenciação predial.

E PORQUE É QUE OS PROPRIETÁRIOS DEVEM FAZER O REGISTO?
Porque a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade, sendo o registo predial obrigatório.

A partir de agora, sem a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) não é possível fazer o respetivo registo das propriedades na Conservatória, ação obrigatória quando se pretende comprar ou vender um terreno, em questões de emparcelamentos, heranças, entre outros. Até 2024, todo este processo é GRATUITO e não representa aumento de impostos para o proprietário. O ordenamento do território, a valorização dos recursos naturais, a identificação dos proprietários e ainda a prevenção dos incêndios rurais, são os principais objetivos do projeto.

Em Melgaço, o grande objetivo do Balcão Único do Prédio é georreferenciar 30% dos prédios rústicos.
Garanta a titularidade das suas propriedades.

➡ Mercado Municipal – Loja 8
4960-565 Melgaço
Telefone: 251 410 061
e-mail: [email protected]

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