Câmara aprova Projeto de Lei do IPTU; substitutivo é rejeitado
Автор: Câmara Itapema
Загружено: 2025-12-19
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Por 7 votos a 5, Plenário aprova o PL 775/2025, que permite corrigir a Planta Genérica de Valores do IPTU de Itapema
a noite de terça-feira, 16 de dezembro, na 45ª Sessão Ordinária, a Câmara de Itapema aprovou, por 7 votos favoráveis e 5 contrários, o Projeto de Lei 775/2025 do Poder Executivo. A matéria autoriza a Prefeitura atualize a Planta Genérica de Valores (PGV) utilizada no cálculo do IPTU, através de Decreto Municipal.
Segundo o texto da Lei, a atualização na tabela deverá se basear em critérios técnicos e estudos de mercado. Na mesma votação, o projeto substitutivo apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PL), que restringia a atualização por decreto apenas à inflação, foi rejeitado pelo plenário.
Já o PL nº 776/2025, que quer estabelecer novas bases de cálculo para o ITBI, foi retirado de pauta pela Prefeitura de Itapema, antes do início da Sessão Ordinária, portanto, o PL não foi submetido à votação dos vereadores.
Próximos passos:
A matéria segue para sanção do Executivo. Na sequência, o município deverá editar o decreto com a metodologia e o cronograma de atualização da PGV, conforme os parâmetros previstos na nova lei. A população pode acompanhar as publicações oficiais no Diário Oficial do Município (DOM) para informações sobre a aplicação no lançamento do IPTU de 2026.
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