Tudo sobre o Seguro Defeso do Pescador Artesanal!

Описание: "Tudo sobre o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal! 🐟"

🔊: "Você é pescador artesanal e depende da pesca para sobreviver? Sabia que tem um benefício exclusivo para te ajudar durante o período do defeso, quando a pesca é proibida para proteger os peixes?"

🔊: "No vídeo de hoje, vou te explicar o que é o Seguro-Defeso, quem tem direito, como solicitar e ainda tirar algumas dúvidas importantes. Então já deixa o like e se inscreve no canal para mais conteúdos como este!"

O que é o Seguro-Defeso?
🔊: "O Seguro-Defeso é um benefício pago pelo Governo Federal para pescadores artesanais durante o período do defeso. Mas o que é esse período?"

🔊: "O defeso é quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies, protegendo o meio ambiente e o futuro da pesca. Durante esse período, o pescador artesanal não pode trabalhar e, por isso, recebe um salário mínimo por mês para se sustentar."


🔊: "Ou seja, o Seguro-Defeso é um direito e uma forma de garantir sua renda nesse período difícil."

Quem tem direito?
🔊: "Agora vamos falar sobre quem pode receber o Seguro-Defeso. Para ter direito, é preciso:"
📍 Ser pescador artesanal que depende exclusivamente da pesca para sustentar a família.
📍 Estar registrado no Registro Geral de Pesca (RGP), ativo há pelo menos 12 meses antes do início do defeso.
Sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional. A partir do dia 30 de setembro de 2023, este sistema estará disponível para pescadores artesanais e industriais de todo o país, oferecendo uma maneira eficiente e confiável de solicitar e obter a Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Todos os pescadores e pescadoras profissionais no Brasil poderão realizar o cadastramento ou recadastramento diretamente pelo PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional de forma GRATUITA


📍 Não ter outra fonte de renda ou emprego.
📍 Não estar recebendo outros benefícios, como aposentadoria ou auxílio-doença."

🔊: "Se você cumpre todos esses requisitos, tem direito a receber o Seguro-Defeso."

Como solicitar o Seguro-Defeso?
🔊: "Agora, como solicitar o benefício? O processo é simples, mas é importante fazer tudo corretamente. Veja só:"
1️⃣ Vá até uma agência do INSS ou acesse o app Meu INSS.
2️⃣ Escolha a opção 'Solicitar Benefício' e procure por 'Seguro-Defeso'.
3️⃣ Apresente os documentos necessários: seu RG, CPF, Registro Geral de Pesca (RGP) e comprovantes de residência e de sua atividade como pescador."

🔊: "Se estiver tudo certo, você receberá um salário mínimo por mês durante o período do defeso, que pode variar de acordo com a região e as espécies protegidas."

Dúvidas Comuns e Dicas
🔊: "Agora vou responder algumas dúvidas comuns sobre o Seguro-Defeso:"
❓ Posso receber outros benefícios ao mesmo tempo?

🔊: "Não. Se você já recebe aposentadoria, auxílio-doença ou seguro-desemprego, não pode acumular com o Seguro-Defeso."

❓ O que acontece se eu for flagrado pescando no defeso?

🔊: "Isso é grave! Você pode perder o benefício, ser multado e ainda responder por crime ambiental."
🔊: "E aqui vai uma dica de ouro: mantenha seu Registro Geral de Pesca atualizado e em dia. Sem ele, você não consegue o benefício."


🔊: "O Seguro-Defeso é um direito importante para o pescador artesanal. Se você conhece alguém que depende da pesca e pode precisar dessa informação, compartilhe este vídeo!"

🔊: "E se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para solicitar, deixe nos comentários ou entre em contato. Estou aqui para te ajudar!"
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🔊: "Obrigado por assistir e até o próximo vídeo!"