LIBRAS - Projeto Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional & Poder Judiciário - 21/05/2025
Автор: emagtrf3
Загружено: 2026-01-30
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Описание:
Seminário
Projeto Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) & Poder Judiciário
Programa:
ADRIANA TOLEDO
Presidenta do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
“Prescrição ordinária e intercorrente”
EULER LOPES
Procurador da Fazenda Nacional
“Lei nº 13.506/2017: Termos de Compromisso”.
TÂNIA NIGRI
Procuradora Chefe do Banco Central em São Paulo
ILENE PATRICIA DE NORONHA NAJJARIAN
Procuradora Federal perante a Procuradoria Federal Especializada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
“Voto de qualidade (CRSFN X CARF). Dosimetria da pena”.
VIRGÍLIO TEIXEIRA
Procurador da Fazenda Nacional
Coordenação
ADRIANA TOLEDO, Procuradora do BACEN, Presidenta do CRSFN
Direção
MARISA SANTOS, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG
Realização
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região
CRSFN − Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
PGFN/AGU − Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Advocacia Geral da União
Apoio/Colaboração
BACEN – Banco Central do Brasil
COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
PGU/AGU – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Advocacia Geral da União
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