CONCURSO PÚBLICO VALE SÓ 2 ANOS? VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO - O QUE ACONTECE DEPOIS? - Aprendendo
Автор: Aprendendo
Загружено: 2023-01-11
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CONCURSO PÚBLICO SÓ VALE POR 2 ANOS?
VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO - O QUE ACONTECE DEPOIS? EU PERCO MEU DIREITO DE SER CHAMADO? SOU MANDADO EMBORA?
Não pessoal, isso não acontece. MUITA GENTE pensa que o concurso acaba em dois anos mas na verdade o ENTE PÚBLICO que fez o seu concurso, por exemplo, o inss ou o banco do brasil, tem DOIS ANOS para te chamar de forma de discricionária, ou seja, quando ele quiser. no primeiro dia ou no último dia deste período. Podendo ser postergado por um período de mesmo tempo, ou seja, validade de 2 anos, podendo postergar por no máximo 2 anos.
Acabou esse período, não quer dizer que você não será mais chamado, mas que o ente público tem que chamar TODAS AS PESSOAS NAS VAGAS imediatamente. Deixa de ser discricionário e passa a ser obrigatório.
Quem está no cadastro de reserva NÃO tem o mesmo direito. Não é aplicável aos cadastros. MAS o ente pode sim, após, 3, 4, 10, 20 anos, chamar quem estava aprovado no cadastro de reserva. Caso nenhum outro concurso tenha sido feito posterior ao seu.
Outras infos importantes:
O § 2º do art. 12 da Lei nº 8.112/90 proíbe que seja aberto novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, cujo prazo de validade não expirou.
Da regra do art. 12 é possível concluir que um concurso pode ter validade máxima de quatro anos. Assim, se você foi aprovado e ainda não foi convocado, não desanime! Sua convocação ainda pode sair.
Ok?
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Bons Estudos!
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