CONCURSO CGE/SC - INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

Описание: Nesse vídeo comentarei um pouco sobre os instrumentos de fiscalização as normas na área governamental. Conteúdo importante para os concursos de controle ( CGE e TCE) ( CGU e TCU)

Segue exercício para resolução: https://docs.google.com/document/d/1j...


A fiscalização é a forma de atuação pela qual são alocados recursos humanos e materiais com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos

Tipos de InStrumentos de Fiscalização TCU/TCE - SC

levantamento: instrumento utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização;

De acordo com o TCE/SC, tem como foco:
I – conhecer a organização e o funcionamento, quanto aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais das unidades jurisdicionadas e de seus órgãos de controle interno;
II – avaliar a viabilidade, o grau de utilidade e o impacto da realização de fiscalizações;
III – identificar pessoas e objetos de fiscalização.

Auditoria: por meio desse instrumento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais;

Exemplos TCE/SC: “III – analisar atos e despesas relativos ao pessoal da unidade auditada; IV – analisar atos relativos a licitações, contratos, convênios e instrumentos jurídicos análogos; “

inspeção: serve para a obtenção de informações não disponíveis no Tribunal, ou para esclarecer dúvidas; também é utilizada para apurar fatos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de denúncias ou representações;

acompanhamento: destina-se a monitorar e a avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado;

monitoramento: é utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do Tribunal e dos resultados delas advindos.

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Prof. e Contador Marcelo Pierri Junior
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