Isenção de Imposto de Renda por Doenças Graves: Condições, Provas, Prazos | Direito com Garra
Автор: Garrastazu Advogados
Загружено: 2024-02-15
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➡️ Capítulos
0:00 Introdução: Isenção de Imposto de Renda por Doenças Graves
1:14 Objetivo do Diálogo: Tornar o Direito Acessível
2:29 Experiência do Escritório desde 2011 em Isenções
4:24 Sensibilidade Humana na Interpretação de Casos de Doenças
6:14 Razão de Existir da Isenção e Diferença no Tratamento de Indivíduos
8:05 Importância da Informação e Experiências Comuns em Isenções
10:40 Discussão Técnica: Rendimentos Efetivamente Isentos
15:16 Doenças que Permitem Isenção e Importância do Nexo Causal
21:14 Discussão sobre Alienígenas Mentais e Casos Complexos
27:29 Importância da Prova Médica Antes do Ajuizamento
33:17 Neoplasia Maligna: Controvérsias e Interpretações
39:35 Casos de Carcinoma Basocelular e Tumores Cerebrais
45:11 Laudo Médico Oficial: Necessidade e Procedimentos
51:47 Ação Judicial para Isenção: Importância da Prova Documental
57:25 HIV e SIDA: Diferenças na Interpretação de Isenções
1:03:33 Interpretação Literal e Empatia na Aplicação do Direito
1:09:05 Trâmite de Processos Judiciais e Experiências de Clientes
1:14:33 Previdência Privada: Isenção em Resgates Mensais e Integrais
1:17:08 Falecimento do Contribuinte: Direitos dos Herdeiros e Isenção Intransferível
1:24:01 Recados de Clientes: Experiências com o Processo de Isenção
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✳️ Neste episódio do podcast "Direito com Garra" do Garrastazu Advogados, os advogados discutem a isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, enfatizando a complexidade da legislação tributária e a importância da interpretação literal das leis.
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