NORMAS JURÍDICAS E FONTES DO DIREITO: Estrutura, Hierarquia e Aplicação

Описание: Neste vídeo, é apresentada uma análise sobre as Normas Jurídicas e as Fontes do Direito, conceitos fundamentais para a compreensão da origem e da aplicação do nosso ordenamento jurídico.
Tópicos abordados nesta aula:
• Conceito e Estrutura da Norma Jurídica: Entenda como a norma atua como um comando imperativo e coercitivo imposto pelo Estado para assegurar a ordem. Analisamos sua estrutura binária essencial, composta pela hipótese (descrição do fato) e pela sanção (consequência jurídica).
• Fontes do Direito (Materiais e Formais): Exploramos as origens das normas. As fontes materiais referem-se aos fatores sociais, políticos e econômicos que motivam a criação do direito. Já as fontes formais são os meios pelos quais o direito se manifesta e se torna efetivamente obrigatório.
• Classificação das Fontes Formais:
◦ Lei: A fonte primária no sistema brasileiro (Civil Law), emanada do Poder Legislativo com caráter geral, conferindo estabilidade às relações.
◦ Jurisprudência: O conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, com destaque para a importância dos precedentes e das súmulas vinculantes na uniformização do direito.
◦ Doutrina: Os estudos e interpretações de juristas e acadêmicos que orientam o pensamento, esclarecem lacunas e influenciam a aplicação jurídica.
◦ Costumes: Práticas sociais reiteradas, constantes e aceitas como obrigatórias, que atuam de forma subsidiária no preenchimento de omissões legais.
• Hierarquia das Normas: A estruturação escalonada do sistema jurídico, baseada na supremacia da Constituição Federal, à qual todas as demais normas e leis infraconstitucionais devem subordinação.
• Segurança Jurídica e Previsibilidade: Explicamos como o respeito rigoroso às fontes e à hierarquia normativa garante um ambiente institucional estável e previsível, essencial para o planejamento da sociedade e do ambiente empresarial.
Espero que este conteúdo auxilie na sua formação e compreensão do Direito.
📌 Inscreva-se no canal para continuar acompanhando nossas aulas e aprimorar seus conhecimentos jurídicos. Deixe suas dúvidas ou reflexões na seção de comentários abaixo.