Sou obrigado a usar UNIFORME e PROPAGANDAS / direito de imagem

Описание: Na empresa que você trabalha exigem o uso de uniformes?

Não?

Mas nenhum padrão de cores, por exemplo, calça preta e camiseta branca?

E o calçado? É tênis ou sapato? Também tem uma cor específica?

E por acaso a empresa fornece essas roupas para você?

Tem propagandas de logotipos de outras empresas no seu uniforme?

Já tomou advertência por causa do uniforme?

Mesmo que você tenha essas roupas na sua casa, será que esse custo é seu?

Se a empresa não faz nenhum tipo de exigência sobre a roupa de trabalho, quer dizer que você pode trabalhar com qualquer roupa que você tenha no seu armário

E é claro que você não pode usar sunga e camiseta regata para ir trabalhar em um escritório de contabilidade, por exemplo

Mas uma camiseta, uma calça jeans e um tênis, é considerado uma roupa neutra e pode ser usada na maioria das situações de trabalho que não exijam uniforme

Agora, se a empresa existe um padrão específico de roupas para trabalhar, como vai saber se o empregado tem isso no seu armário?

Um vendedor de ternos em uma loja de shopping center, pode ser exigido que vai trabalhar de camisa social, calça social ou de sarja, e sapato.

E se você considerar que depois de um dia de trabalho a roupa fica suada e precisa ser lavada, no mínimo precisa de mais um conjunto para trabalhar no dia seguinte, porque não dá tempo de lavar, secar e passar, entre o final do expediente eu começo do outro

E mesmo que você use esse tipo de roupa quando sai com a família ou amigos, a roupa será usará mais vezes por causa do trabalho, e vai estragar mais cedo.

E tudo isso significa que você vai gastar mais com roupa e sapato do que se usasse apenas para sair

E falando a verdade, camisa social, calça social e sapato não custou barato.

Em ter dois conjuntos disso para trabalhar vai aumentar a despesa

Mas mesmo que a empresa forneça uma camiseta e só peça para você ir de calça jeans e tênis preto

Imagine se você não gosta de usar tênis preto no seu dia-a-dia

Porque tem que ser obrigado a comprar um se é vontade só da empresa?

A Lei diz que é da empresa o poder de definir o padrão de roupa usada no trabalho.

Só que, se a empresa exige a roupas específicos, como camisa pólo, camisa social, ou até padrão de cores, essas roupas devem ser fornecidas sem nenhum custo pro empregado.

O art. 2º da CLT fala que é da empresa todos os riscos e custos de sua atividade

E se o padrão de roupas ou uniforme é exigido pela empresa, o empregado não pode ser responsabilizado pelos custos.

É como o vale transporte que a empresa paga para você ir trabalhar, para algumas pessoas precisa de dois ônibus para ir e dois ônibus para voltar e outras apenas um

Esse custo é da empresa

PROPAGANDA

Já aconteceu de você precisar usar durante o trabalho uma camiseta ou colete com o símbolo ou nome de outras marcas, outras empresas e até de produtos vendidos aonde você trabalha?

Eu já vi funcionários de supermercados usando camisetas com a marca de uma operadora de celular, para venda de assinatura recarga

E também vi usando coletes com a marca de uma bandeira de cartão de crédito, incentivando o pagamento por ele

A constituição do Brasil protege a imagem de todas as pessoas

E antes da reforma da CLT, que aconteceu em 2017, a maioria dos juízes e tribunais consideravam abusivas as exigências das empresas ao uso de uniformes com esse tipo de propaganda

Mas a mudança da sele ter trouxe o artigo Art. 456-A, que diz ser permitido colocar nos uniformes marcas de empresas parceiras

Art. 456-A

Isso quer dizer que a empresa não precisa mais Te entregar no concorde em usar uniformes com propagandas

Só que no nosso ponto de vista, o que a lei não fala é que isso não tem custo para empresa

Lembrar aquela súmula número 35 do TRT de Minas Gerais que nós falamos agora?

Ela exigia concordância do empregado e compensação econômica

A mudança da CLT apenas liberou a empresa da concordância do empregado

Tem alguma dúvida ou quer entrar em contato conosco?
Acesse nosso site: www.bbadv.com.br
Siga-nos no Instagram: @barbosa_barbosa_advocacia - Ajude a fortalecer nosso trabalho   / barbosa_barbosa_advocacia  
Nosso WhatsApp: 11 4339-0391