LEI DE CRIMES AMBIENTAIS: Penas, atenuantes, agravantes, perícia...
Автор: Ecologia e Fiscalização Ambiental (EcoFis)
Загружено: 2022-01-12
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O Canal Ecologia e Fiscalização Ambiental, inicia-se uma série de instruções sobre os Crimes Ambientais, visando apontamentos legais, práticos e ecológicos.
Nesta Parte 2, falamos sobre:
O que são penas restritivas de direitos?
Aplicação das Penas, o que observar?
A Penas Restritivas de Direito (PI, PS, R) na LCA.
Quais são as circunstâncias que atenuam (Reduz) a pena do crime ambiental?
Quais são as circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental?
Da perícia.
Quais são as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente as Pessoas Jurídicas?
Quais são as penas restritivas de direitos da Pessoa Jurídica?
Questões de Concurso Público.
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