Lei nº 14.020/2020 - Tudo o que você precisa saber sobre a conversão da MP 936/2020

Описание: A referida lei dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e sobre quais as medidas complementares para enfrentar a atual situação de calamidade.

Essa é uma lei cheia de nuances e pormenores... Por isso, procurei facilitar o máximo possível questões como redução proporcional de jornada e salário, bem como suspensão temporária do contrato de trabalho, diferença entre acordo individual e negociação coletiva e quando cada uma dessas situações poderá ser aplicada.

Além disso, menciono quais os empregados terão direito à estabilidade e por quanto tempo. Você saberá quem é o responsável pela fiscalização e monitoramento das medidas e, ainda, de quanto será o valor do Benefício Emergencial (quem paga, sobre o que é calculado, natureza e descontos que recaem sobre ele).

No entanto, caso a explanação não seja suficiente, você poderá acessar gratuitamente o material que disponibilizo no link abaixo (e poderá compartilhá-lo com quem quiser), com a única condição de curtir e compartilhar esse vídeo!

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Raphaela Nogueira
Graduada em Direito em 2013
Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Processo Civil
Analista Judiciário no TJMS
Aprovada nos concursos do INSS, Polícia Civil, TRT 15

Instagram: @magis.do.trabalho