PARLAMENTARES SE LEVANTAM EM DEFESA DE ANDRÉ MENDONÇA E CONTESTAM DECISÃO DE FACHIN SOBRE TOFFOLI

Описание: A decisão do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, de arquivar o pedido feito pela polícia federal para afastar Toffoli do caso do banco Master repercutiu nas redes sociais, gerando questionamentos sobre o alcance da decisão, já que o pedido de suspeição do ministro teria vindo acompanhado de indícios e provas que podem ter sido descartados com o arquivamento. O fato de a decisão ter sido tomada em um sábado, e de ter sido acompanhada de declaração imediata de trânsito em julgado, não contribuiu para a imagem do Supremo Tribunal Federal.

A deputada Caroline De Toni disse:
“Mais um capítulo de blindagem escancarada no topo do Judiciário.
O Presidente do STF, Luiz Edson Fachin, anulou e arquivou investigação da PF envolvendo o ministro Toffoli e o Grupo Master.
Um “acordo” entre ministros retirou Toffoli da relatoria, mas garantiu a blindagem institucional, com direito até do voto do ministro no caso.
Que mensagem isso passa para o Brasil? O Senado precisa reagir contra esses abusos”.

O deputado Helio Lopes apontou: “ABSURDO! A apuração cai antes de avançar! Decisão técnica ou mais um capítulo da blindagem do STF?”

O advogado Jeffrey Chiquini ponderou:
“Estão divulgando que Fachin anulou investigação contra Toffoli no caso Master. Não é verdade!
Fachin (na condição de presidente do STF) apenas arquivou um pedido da PF de suspeição do Toffoli na relatoria do inquérito.
A decisão de Fachin, juridicamente, está correta:
1.a polícia não pode arguir a suspeição de um juiz;
2.o pedido da PF teria perdido o objeto, porque Toffoli já não está mais na relatoria da investigação.
Portanto, Fachin não “anulou” investigação da PF contra Dias Toffoli; apenas arquivou um pedido da PF que solicitava o afastamento de Toffoli da relatoria”.

O deputado federal Bibo Nunes, por seu turno, relatou: “Os Estados Unidos seguem investigando o Brasil no âmbito da chamada “Seção 301”, mesmo após a Suprema Corte norte-americana derrubar parte do tarifaço implementado por Donald Trump.
A investigação pode resultar na aplicação de novas tarifas contra o Brasil e envolve temas sensíveis como desmatamento ilegal, mercado de etanol, propriedade intelectual, pirataria, corrupção e até o sistema Pix.
O alerta é claro: a relação comercial entre Brasil e EUA permanece sob observação, e decisões internas podem ter reflexos diretos na economia brasileira.
Diplomacia firme e responsabilidade econômica são fundamentais para proteger nossos interesses”.


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