06ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTAS DAS COMISSÕES PERMANENTES 13 DE MARÇO DE 2026

Описание: COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES- ANO 2026
DIA: 13/03/2026 - HORA: 09h30min
(Pauta sujeita a alteração)
1) EXPEDIENTE:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA:
a) Apreciação da Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 06/03/2026;
b) Recebimento das Matérias/Proposições encaminhadas.
02) DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES E EMENDAS SE HOUVER:
01) Projeto de Lei n.°23/2026
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 797.787,11
(setecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, com
objeto de adquirir material escolar (custeio), recursos transferidos da União Decorrentes de
Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município;
02) Projeto de Lei n.°26/2026
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.775.681,58 (um
milhão, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito
centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS, em suas ações;
03) Projeto de Resolução n.°01/2026
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: Institui as políticas de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais na
Câmara Municipal de Espigão do Oeste, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).
Espigão do Oeste-RO, 12 de março de 2026.
Adriano Meireles da Paz (PSD)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e R. Final
Genézio Mateus (PL)
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Kissila Kerley Ponath (PL)
Presidente Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social