🔔JUIZ PAULO AFONSO DESCE O CACETE EM MAIS UM TRAFICANTE

Описание: 📄 Resumo da Sentença
📌 Processo: 0750826-14.2023.8.07.0001
📍 Vara: 1ª Vara de Entorpecentes do DF – TJDFT
👤 Réu: Rafael Ferreira Ganda
⚖️ Crimes: Tráfico de drogas, resistência e lesão corporal contra agente policial
📅 Fato: 11/12/2023 – Sobradinho II/DF

🧾 Resumo do caso
A Polícia Civil recebeu denúncia anônima informando que Rafael Ferreira Ganda, conhecido como “Galeguinho”, traficava drogas em frente à própria residência, nas proximidades da 35ª Delegacia de Polícia em Sobradinho II. Após monitoramento policial com filmagens, os agentes observaram movimentação típica de venda de drogas, utilizando o teto de um carro para realizar trocas com usuários. Um usuário foi abordado logo após uma negociação e confirmou ter comprado crack do réu por R$ 10,00.

Quando a polícia tentou abordar Rafael, ele correu para dentro da casa, resistiu à prisão e entrou em luta corporal com um policial, causando lesão no cotovelo do agente. Durante a abordagem, tentou pisotear e destruir as pedras de crack, mas os policiais conseguiram apreender 68,52 g da droga, além de cerca de R$ 500,00 em dinheiro.

A defesa alegou nulidade da busca domiciliar, mas o juiz entendeu que a entrada na casa foi legal, pois havia flagrante delito de crime permanente (tráfico), confirmado por monitoramento policial e pela apreensão de drogas.

🔍 Dosimetria da pena
1️⃣ Tráfico de drogas (art. 33 c/c art. 40 III da Lei de Drogas)
Pena: 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão
1.360 dias-multa
Majorante aplicada por ocorrer nas proximidades da delegacia
2️⃣ Resistência (art. 329 do Código Penal)
Pena: 1 ano, 1 mês e 20 dias de detenção
188 dias-multa
3️⃣ Lesão corporal contra agente policial (art. 129 §12 do CP)
Pena: 7 meses e 10 dias de detenção
250 dias-multa
⚖️ Pena total (concurso material)
13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão
1 ano e 9 meses de detenção
1.798 dias-multa

🏛️ Outras determinações
Regime inicial fechado
Réu não poderá recorrer em liberdade
Drogas serão incineradas
Dinheiro e celular confiscados em favor da União (FUNAD)
Suspensão dos direitos políticos após trânsito em julgado

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