DEMISSÃO APÓS RETORNO DO AUXÍLIO-DOENÇA? | QUEM RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA TEM ESTABILIDADE?

Описание: Mais um corte da live em que respondo a um inscrito do canal sobre a estabilidade após o auxílio doença. Sabia que nem sempre a empresa pode dispensar o empregado após o auxílio-doença?

É fato, se você estiver afastado por acidente ou doença do trabalho, você tem estabilidade por no mínimo 12 meses após o fim do afastamento (artigo 118 da Lei nº 8.213/91). Mas e no caso de afastamento por doença comum, recebendo auxílio-doença comum (auxílio por incapacidade temporária), há estabilidade?

A Convenção coletiva de trabalho é o documento onde pode constar cláusula que garante a estabilidade do trabalhador após a suspensão do contrato de trabalho, por afastamento pelo INSS, recebendo, o trabalhador, auxílio-doença comum. Assim, nem sempre a empresa pode dispensar após auxílio-doença.

Nem sempre é possível a demissão após retorno do auxílio doença.

Veja o vídeo, entenda mais sobre direito do trabalho e direito previdenciário. Compartilhe com os seus contatos.

Por que conhecer a Convenção Coletiva da sua categoria:    • DESCUBRA o documento que pode MUDAR o seu ...  

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