Deformidades estéticas podem enquadrar como deficiência?

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Será que as deformidades estéticas podem ser enquadradas como deficiência para fins de ações afirmativas como cotas nas empresas privadas, concursos públicos e universidades?

Essa é uma dúvida de muitas pessoas que apresentam alguma alteração estética, seja congênita ou adquirida.

O Decreto 3.298/99 acabou por excluir do rol de deficiências físicas as deformidades que fossem meramente estéticas. Mas será que isso prevalece em todos os casos?

Como fica a análise biopsicossocial das pessoas nessa condição? Existe algum amparo pela Lei Brasileira de Inclusão da PcD ou pela Convenção ONU?

Qual tem sido o entendimento do Poder Judiciário diante desses casos?

Neste vídeo, vamos esclarecer todos esses questionamentos e apresentar dicas práticas pra ajudar as pessoas nessa qualidade a conseguirem o devido enquadramento legal para seus direitos.

Quer aprender mais sobre os direitos das pessoas com deficiência na prática? Vem logo para o Clube dos Direitos da PcD! ♿🤟

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