CEI da UPA gera impasse na Câmara de Lençóis Paulista

Описание: Bancada do PL afirma que comissão foi aberta em 9 de fevereiro; presidente Chico Naves diz que ainda faltam requisitos formais

A abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a gestão da UPA de Lençóis Paulista provocou um impasse na Câmara Municipal de Lençóis Paulista.
Enquanto vereadores da Bancada do PL afirmam que a CEI foi oficialmente aberta no dia 9 de fevereiro, durante sessão ordinária transmitida ao vivo, o presidente da Câmara, Chico Naves, declarou que a comissão ainda não foi formalmente instalada.
O impasse está relacionado ao Regimento Interno da Casa. Seguindo orientações da assessoria jurídica, Chico Naves afirmou que a bancada do PL deveria protocolar um novo requerimento com pelo menos quatro assinaturas e delimitar de forma clara quais fatos serão investigados.
O prazo para essa adequação vence hoje (20/02). Até a gravação da entrevista, por volta das 11h, a informação era de que os demais vereadores ainda não haviam assinado a complementação.
Já os vereadores da Bancada do PL — Dudu do Basquete, Rômulo Pegolo e Cabo Lúcia — sustentam que a CEI foi aberta no próprio dia 9 de fevereiro, com apoio de todos os parlamentares. Segundo eles, a Administração da Casa solicitou posteriormente um complemento ao requerimento já assinado, o que teria sido providenciado imediatamente.

PL afirma que CEI já está aberta
Os vereadores do PL protocolaram o pedido para apurar o contrato da UPA, administrada pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas).
De acordo com os parlamentares, o requerimento foi apresentado, lido em plenário e assinado pelos 12 vereadores. A bancada também afirma que apresentou por escrito as justificativas já expostas oralmente na sessão.
Segundo eles, a motivação para o pedido envolve:
• Reclamações da população sobre o atendimento
• Relatos de possíveis atrasos de pagamento da organização social
• Questionamentos sobre a gestão do contrato
Os vereadores defendem que a CEI é um instrumento legítimo de fiscalização do Legislativo.

Presidente diz que CEI depende de delimitação formal
Em entrevista ao Acontece na Região, Chico Naves afirmou que a CEI ainda não está oficialmente aberta. A entrevista foi veiculada no dia 13/02 e hoje (20/02) a informação foi confirmada pela assessoria jurídica da Casa.
Segundo Chico Naves, o requerimento precisa delimitar de forma clara quais fatos serão investigados. Somente após a entrega da documentação adequada e a instalação formal da comissão é que serão escolhidos os três membros que irão compor a CEI.
Depois de instalada, a comissão terá prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo haver prorrogação.

Entenda o caso
A CEI foi solicitada após uma série de reclamações de usuários da UPA. Entre os fatos citados está a morte de um bebê registrada no fim de janeiro.
O contrato com o Ideas está próximo do vencimento e a Prefeitura de Lençóis Paulista já publicou o Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar uma Organização Social (OS) que ficará responsável pela gestão da UPA Porte I, do SAMU 192 e do Resgate Integrado.
O valor máximo estimado para a execução dos serviços é de R$ 28.563.220,19 por ano, conforme previsto no edital. Por mês, o montante pode ultrapassar R$ 2,3 milhões.
O Ideas informou que mais de 80% dos usuários aprovam o atendimento e que instaurou sindicância interna para apurar o caso da morte do bebê.