Poder Constituinte | Prof. Bernardo Gonçalves

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O Poder Constituinte é a força criadora do direito constitucional e se refere à competência para elaborar, reformar ou modificar a Constituição de um Estado.

Divide-se em Poder Constituinte Originário, que estabelece uma nova ordem constitucional a partir de uma ruptura, sendo ilimitado e autônomo, e o Poder Constituinte Derivado, responsável por realizar as emendas à constituição vigente, respeitando os limites impostos pela própria constituição. O poder constituinte é fundamental para a estruturação e reorganização jurídica e política de um país.

O Professor Bernardo Gonçalves lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚

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