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Audiência Pública 01/2026
Автор: anagovbr
Загружено: 2026-02-11
Просмотров: 379
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A Audiência está vinculada à Consulta Pública nº 12/2025, que segue aberta até as 23h59 do dia 26 de fevereiro, com o objetivo de receber sugestões e comentários sobre o aprimoramento da proposta de norma.
Na página da Consulta Pública nº 12/2025, os(as) interessados(as) podem acessar a minuta (versão provisória) de resolução para essa NR. Segundo o documento proposto, os instrumentos negociais são o edital de licitação e seus anexos, contrato e seus anexos, termos aditivos ao contrato ou instrumentos congêneres no contexto dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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