História do Direito - Egito Antigo

Описание: Nesta semana vou falar sobre os egípcios antigos, uma civilização extremamente avançada não apenas pelas obras lendárias, como as pirâmides e os templos de Karnak e Luxor, mas por um direito repleto de nuances e complexidades!


Fontes sugeridas:


"O Direito na História" - José Reinaldo de Lima Lopes

"História do Direito Geral e do Brasil" - Flávia Lages de Castro

"Introdução Histórica ao Direito" - John Gilissen


As traduções indicadas no vídeo, retiradas diretamente do livro do John Gilissen, fonte sugerida para o estudo dos egípcios:



1. Instruções ao Vizir Rekmara:


"Quando um queixoso vem do Alto ou do Baixo Egipto, ... é a ti que cumpre cuidar que tudo seja feito segundo a lei, que tudo seja feito segundo os regulamentos que lhe dizem respeito, fazendo com que cada um tenha o seu direito. Um vizir deve (viver) com o rosto destapado. A água e o vento trazem-me tudo o que ele faz. Nada do que ele faz é desconhecido... Para o vizir a segurança é agir segundo a regra, dando resposta ao queixoso. Aquele que é julgado não deve dizer: 'não me foi dado o meu direito'"


"Não afastes nenhum queixoso, sem ter acolhido a sua palavra. Quando um queixoso vem queixar.se a ti, não recuses uma única palavra do que ele diz; mas, se o deves mandar embora, deves fazê-lo de modo que ele entenda por que o mandas embora. Atenta no que se diz: 'o queixoso gosta ainda mais que se preste atenção ao que ele diz do que ver a sua queixa atendida'"


"Atenta em que se espera o exercício da Justiça na maneira de ser de um vizir. Atenta em o que é a lei justa, segundo o deus (Râ). Atenta no que se diz do escriba do vizir: 'Escriba de Maât (a Justiça)' é (o seu nome). A sala onde dás audiência, é a sala das Duas Justiças, em que se julga: e quem distribui a Justiça perante os homens é o vizir"


"Atenta, um homem mantém-se na sua função, quando ele julga as causas conforme as instruções que lhe são dadas, e é feliz o homem que age conforme o que lhe é prescrito. Mas não faças aquilo que desejas nas causas em que as leis a aplicar são desconhecidas, pois acontece ao presunçoso que o Mestre a ele prefira o temente"


"Que possas agir conforme estas instruções que te são dadas..."



2. Testamento ou doação dos fins da XII Dinastia



Acto de 'imyt-per' que o 'phylarque' Merysaîntef realizou a favor de seu filho Intefsaméry, de sobrenome Iousenbou.



No ano XXXIX (de Amenemhat), no 4º mês da (estação) 'akhet', no 19º dia. Acto de 'imyt-per' feito pelo 'phylarque' Merysaîntef, de sobrenome Kebi, a favor do seu filho Intefsaméry, de sobrenome Iousenbou.Eu dou o meu 'phylarquat' a meu filho Intefsaméry, de sobrenome Iousenbou, com a condição de ele ser para mim um 'amparo de velhice' pois eu sou enfermo.



Que ele seja investido instantaneamente.


Quanto ao acto de 'imyt-per' que eu antes tinha feito a favor da sua mãe, que este seja revogado.


No que diz respeito à minha casa, situada no domínio de Houtmedet, ela fica para meus filhos, que nasceram de Satnebethenounesou, filha do guarda de conselheiro de distrito de Sobekemhat, com tudo o que ela contém"



3. Testamento de padre, século XI antes de cristo



Um padre, pai de família, institui legatária a sua mulher, exprimindo-se como se segue:


"... Assim, eu vim perante o Vizir e os Magistrados membros do Conselho (de Médinet Habou), neste dia, a fim de fazer conhecer a sua parte a cada um dos meus filhos e esta disposição que eu vou tomar a favor da 'cidadã' Anoksounedjem, esta mulher que está na minha casa actualmente, pois que o Faraó disse: que cada um faça o que deseja dos seus bens, ..."