QUAIS OS DIREITOS DO HERDEIRO QUE CONSTRUIU NO IMÓVEL DE HERANÇA?

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QUAIS OS DIREITOS DO HERDEIRO QUE CONSTRUIU NO IMÓVEL DE HERANÇA?

A construção no terreno do pai com o objetivo de constituir moradia e com o falecimento desse ente familiar, surgem algumas dúvidas a respeito da moradia que foi edificada ou benfeitorias realizada no terreno dos pais. Nesse caso aplicamos a legislação prevista no Código Civil Braileiro , em seu artigo 1.255:
"Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou EDIFICA EM TERRENO ALHEIO perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de BOA-FÉ, terá direito a indenização.
Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da INDENIZAÇÃO fixada judicialmente, se não houver acordo".